Leis Municipas
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LEI Nº 192/2005
Descrição: ALTERA OS ANEXOS CONTIDOS NA LEI Nº 180/05 DE 23 DE MARÇO DE 2005, LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS...
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LEI Nº 192/2005
LEI Nº 191/2005
Descrição: ALTERA OS ANEXOS CONTIDOS NA LEI Nº 181/05 DE 23 DE MARÇO DE 2005, LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS...
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LEI Nº 191/2005
LEI Nº 190/2005
Descrição: “Reajusta o vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Água Azul do Norte, e dá outras providências.”
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LEI Nº 190/2005
LEI Nº 189/2005
Descrição: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR TEMPORARIAMENTE VEÍCULOS DE CARROCERIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DA EDUCAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
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LEI Nº 189/2005
LEI Nº 188/2005
Descrição: “Dispõe sobre a implantação do Programa S.O.S Rio Água Azul.”
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LEI Nº 188/2005
LEI Nº 187/2005
Descrição: FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI Nº 187/2005
LEI Nº 186/2005
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM MÉDICO ESPECIALISTA EM OBSTETRIA E GINECOLOGIA, ENDOSCOPIA E CIRURGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI Nº 186/2005
LEI Nº 185/2005
Descrição: “ Altera Lei 065/97 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e dá outras providências.”
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LEI Nº 185/2005
LEI Nº 184/2005
Descrição: Dispõe Sobre a Adequação da Lei Orçamentária Anual do Exercício Financeiro de 2005 ao Padrão de Classificação da Receita e da Despesa Adotada pelo o Tribunal de Contas dos Municípios TCM-PA.
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LEI Nº 184/2005
LEI Nº 183/2005
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar ajuda de custo na medida do possível a Polícia Militar , e dá outras providências .
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LEI Nº 183/2005
LEI Nº: 182/2005
Descrição: Dispõe sobre o sistema de controle interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar n° 101/2000, e cria a unidade central de controle interno-UCI do Município de Água Azul do Norte e dá outras providencias.