Leis Municipas
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LEI Nº 171/2005
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO, VEÍCULOS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 171/2005
LEI Nº 170/2005
Descrição: Institui o Contrato Temporário de Trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Água Azul do Norte - Pará e dá outras providências.
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LEI Nº 170/2005
LEI Nº 169/2005
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
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LEI Nº 169/2005
LEI COMPLEMENTAR Nº: 0010/2005
Descrição: “Modifica o código tributário do Município de Água Azul do Norte – Pa, e dá outras providências.”
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LEI COMPLEMENTAR Nº: 10/2005
Descrição: “Modifica o código tributário do Município de Água Azul do Norte – Pa, e dá outras providências.”
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LEI COMPLEMENTAR N° 010/2005
Descrição: "MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE- PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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lei complementar 010 2005
LEI Nº 169/2004
Descrição: ESSTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
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LEI Nº 169/2004
LEI Nº 168/2004
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel urbano dá outras providências .
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LEI Nº 168/2004
LEI Nº 167/2004
Descrição: Fixa Subsídios do Prefeito, Vice -prefeito e dos Secretários Municipais , e contém outras providências.
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LEI Nº 167/2004
LEI Nº 166 A/2004
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.
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LEI Nº 166 A/2004
LEI Nº 166/2004
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a Conceder Abono ao Professores da Rede Municipal de Ensino, em efetivo de exercício de sala de aula.