LEI COMPLEMENTAR N° 010/2005

Descrição: "MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE- PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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lei complementar 010 2005

LEI Nº 169/2004

Descrição: ESSTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

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LEI Nº 169/2004

LEI Nº 168/2004

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel urbano dá outras providências .

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LEI Nº 168/2004

LEI Nº 167/2004

Descrição: Fixa Subsídios do Prefeito, Vice -prefeito e dos Secretários Municipais , e contém outras providências.

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LEI Nº 167/2004

LEI Nº 166 A/2004

Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.

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LEI Nº 166 A/2004

LEI Nº 166/2004

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a Conceder Abono ao Professores da Rede Municipal de Ensino, em efetivo de exercício de sala de aula.

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LEI Nº 166/2004

LEI COMPLEMENTAR N° 009/2004

Descrição: "DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI COMPLEMENTAR N° 009/2004

LEI Nº 165/2003

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências .

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LEI Nº 165/2003

LEI Nº 164/2003

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2004

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LEI Nº 164/2003

LEI Nº 163/2003

Descrição: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências .

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LEI Nº 163/2003

LEI Nº 162/2003

Descrição: Cria Zona Urbana na sede do município e dá outras providências.

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LEI Nº 162/2003