Leis Municipas
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LEI COMPLEMENTAR N° 008/2003
Descrição: "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI COMPLEMENTAR N° 008/2003
LEI Nº 157/2002
Descrição: Autorizo a Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte - Pará, a alienar gratuitamente um imóvel do Município e dá outras Providências.
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LEI Nº 157/2002
LEI Nº 156/2002
Descrição: Autorizo o Poder Executivo Municipal a afirmar Convênio Cultural co a Universidade Mayor, Real e pontifica San Francisco Xavier de Chuquisaca , da cidade de Sucre .Bolívia e dá outras Providências.
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LEI Nº 156/2002
LEI Nº 155/2002
Descrição: Dispõe sobre a determinação, emplacamento e numeração das vias públicas e institui a obrigatoriedade da colaboração e numeração predial e da caixa de correio em cada domicílio do Município, dá outras providências .
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lei 155
LEI Nº 154/2002
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras Providências .
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LEI Nº 154/2002
lei 154
LEI Nº: 152/2002
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 152.02
LEI COMPLEMENTAR N° 007/2002
Descrição: "DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI COMPLEMENTAR N° 007/2002
LEI Nº 153/2001
Descrição: Reajusta os Subsídios dos Secretários Municipal e contém outras Providências
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LEI Nº 153/2001
lei 153
LEI Nº 151/2001
Descrição: Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras Providências
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LEI Nº 151/2001
LEI Nº 150/2001
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO 2002
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lei 150
LEI Nº 149/2001
Descrição: Determina período para realização de provas, de exames vestibulares no Município de água Azul do Norte, e abono daS faltas de servidores públicos Municipais por Convicção religiosa e dá outras Providências .