Leis Municipas
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LEI Nº 127/2000
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir imóvel e dá outras providências.
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LEI Nº 127/2000
LEI Nº 126/2000
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento Vigente o Crédito Adicional Especial, e dá outrras providências.
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LEI Nº 126/2000
LEI Nº 125/2000
Descrição: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.
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LEI Nº 125/2000
LEI Nº 124/2000
Descrição: Dipõe sobre a criação do Orçamento da Municipalização da Saúde dentro do Orçamento geral da Prefeitura exercício de 2.000 e abre cédito especial, e dá outras providências.
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LEI Nº 124/2000
LEI Nº 123/2000
Descrição: Dispõe sobre autorização Legislativa para aquisição de bens de capital já em utilização e dá outras providências.
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LEI Nº 123/2000
LEI COMPLEMENTAR N° 005/2000
Descrição: "DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO DA LEI N° 69/97."
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LEI COMPLEMENTAR N° 005/2000
LEI Nº 122/1999
Descrição: Modifica o nome da Escola Marechal Rondon e dá outras providências.
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LEI Nº 122/1999
LEI Nº 121/1999
Descrição: Autoriza a concessão de abono salarial aos professores profissionais do Estado, a disposição do Município.
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LEI Nº 121/1999
LEI Nº 120/1999
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional (Especial) no Orçamento Programa e dá outras providências.
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LEI Nº 120/1999
LEI Nº 119/1999
Descrição: Dispõe sobre Confissão e Negociação da dívida do Município de Água Azul do Norte com INSS e dá outras providências.
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LEI Nº 119/1999
LEI Nº 118/1999
Descrição: Revoga a Emenda N°. 002/94, à Lei Organcica do Municipio.