Leis Municipas
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LEI Nº 116/1999
Descrição: Cria o dia do Evangélico no Município de Água Azul do Norte, e dá outras providências.
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LEI Nº 116/1999
LEI Nº 115/1999
Descrição: Revoga a Emenda N°002/94, à Lei Orgânica do Município .
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LEI Nº 115/1999
LEI Nº 114/1999
Descrição: Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência Municipal de Água Azul do Norte e dá outras providências.
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LEI Nº 114/1999
LEI Nº 113/1999
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício do ano 2000 e dá outras providências.
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LEI Nº 113/1999
LEI Nº 112/1999
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional (Especial) no Orçamento so Programa r dá outras providências.
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LEI Nº 112/1999
LEI Nº 111/1999
Descrição: Dispõe sobre autorização para conceder máquinas e equipamentos de terraplanagem ao Sindicato Rural de Xinguara e dá outras providências.
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LEI Nº 111/1999
LEI Nº 109/1999
Descrição: Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Ambulante e dá outras providências.
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LEI Nº 109/1999
LEI Nº 110/1999
Descrição: Dispõe sobre a criação da Banda Musical de Água Azul do Norte e dá outras providências.
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LEI Nº 110/1999
LEI Nº 108/1999
Descrição: Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores Públicos Municipais e dá outras Providências
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LEI Nº 108/1999
LEI Nº 107/1999
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional (Especial) no Orçamento Programa e dá outras providências.
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LEI Nº 107/1999
LEI COMPLEMENTAR N° 004/1999
Descrição: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.