LEI COMPLEMENTAR N° 004/1999

Descrição: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR N° 004/1999

LEI  COMPLEMENTAR N° 003/1999

Descrição: AUTORIZA AO MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES PARA A REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL SUPERIOR EM SEU TERRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI  COMPLEMENTAR N° 003/1999

LEI COMPLEMENTAR N° 002/1999

Descrição: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR N° 002/1999

LEI Nº 106/1998

Descrição: Dispõe sobre suplementação do Orçamento Programa do exercício de 1.998 e dá outras procidências.

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LEI Nº 106/1998

LEI Nº 105/1998

Descrição: Dispõe sobre suplementação do Orçamento Programa do exercício de 1.998 e dá outras procidências.

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LEI Nº 105/1998

LEI Nº 104/1998

Descrição: Dispõe sobre o Orçamento Programa para o exercício financeiro para o ano de 1999 e dá outras providências

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lei 104

LEI Nº 104/1998

LEI Nº 103/1998

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e dá outras providências.

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LEI Nº 103/1998

LEI Nº 102/1998

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno urbano e dá outras providências

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LEI Nº 102/1998

LEI Nº 101/1998

Descrição: Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação de redes eletricas e dá outras providências.

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LEI Nº 101/1998

LEI Nº 100/1998

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar com a UFPA - Universidade Fedaral do Pará, e dá outras providências.

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LEI Nº 100/1998

LEI Nº 099/1998

Descrição: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (ESpecial) e dá outras providências.

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LEI Nº 099/1998