Leis Municipas
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LEI Nº 086/1998
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar aquisição de veículo e dá outras providências.
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LEI Nº 086/1998
LEI Nº 085/1998
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a adquirir veículo e dá outras providências.
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LEI Nº 085/1998
LEI Nº 084/1998
Descrição: Dispõe sobre a reestrutura do plano de Organização do Quadro de Pessoal Estatutário e de funções da Prefeitura Municípal der Água Azul do Norte, Estado do Pará, estabelece normas de enquadramento, fixa novos vencimentos e dá outras providências.
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lei 084
LEI Nº 083/1998
Descrição: Institui a Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município e dá outras providências.
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lei 083 .
LEI Nº 083/1998
LEI Nº 082/1998
Descrição: Dispõe sobre a criação do programa de Assistência Social e Judiciária gratuita ao cidadão e dá outras providências.
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LEI Nº 082/1998
LEI COMPLEMENTAR Nº: 001/1997
Descrição: Regulamenta o Artigo 124 da Lei Orgânica do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará dispondo sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N° 001/1997
LEI Nº 081/1997
Descrição: “ Dispõe sobre o Orçamento Programa para o exercício financeiro para o ano de 1998 e dá outras providências
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lei 081
LEI Nº 081/1997
LEI Nº 080/1997
Descrição: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.
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LEI Nº 080/1997
LEI Nº 079/1997
Descrição: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
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LEI Nº 079/1997
LEI Nº 078/1997
Descrição: Revoga o artigo 2° da Lei n°. 036/94, e dá outras providências.
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LEI Nº 078/1997
LEI Nº 077/1997
Descrição: Autoriza a doação, e dá outras providências.