Leis Municipas
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LEI Nº 065/1997
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e da outras Providências.
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LEI Nº 065/1997
LEI Nº 063/1997
Descrição: Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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LEI Nº 063/1997
LEI Nº 067/1997
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1.998, e da outras Providências.
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LEI Nº 067/1997
LEI Nº 062/1997
Descrição: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
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LEI Nº 062/1997
LEI Nº 061/1997
Descrição: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
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LEI Nº 061/1997
LEI Nº 060/1997
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar aquisição de veículo, e dá outras Providências.
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LEI Nº 060/1997
LEI Nº 059/1997
Descrição: Dispõe sobre a revogação da LEI N° 55/96, de 27 de NOVEMBRO de 1.996.
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LEI Nº 059/1997
LEI Nº 058/1997
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo por antecipação da receita, e dá outras providências.
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LEI Nº 058/1997
LEI Nº 057/1997
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Aquisição de veículo e dá outras providências.
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LEI Nº 057/1997
LEI Nº 056/1997
Descrição: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial), e dá outras Providências.
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LEI Nº 056/1997
LEI Nº 055/1996
Descrição: Disciplina a alienação das terras patrimoniais do Município de Águ Azul do Norte, dispõe sobre a cobrança da Receita Imobiliaria e dá outras providências.