Leis Municipas
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LEI Nº 054/1996
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1.997, e da Outras Providências
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LEI Nº 054/1996
LEI Nº 053/1996
Descrição: Autoriza Doação e dá outras providências.
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LEI Nº 053/1996
LEI Nº 052/1996
Descrição: Autoriza Alienação de Veículos e dá outras providências,
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LEI Nº 052/1996
LEI Nº 051/1996
Descrição: Autoriza Doação, e dá outras Providências
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LEI Nº 051/1996
LEI Nº 050/1996
Descrição: Autoriza a Doação, e dá Outras Providências.
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LEI Nº 050/1996
LEI Nº 049/1996
Descrição: Autoriza a usar dos recursos adquiridos com o convênio firmado com a FNDE, e dá outras providências
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LEI Nº 049/1996
LEI Nº 048/1996
Descrição: Autoriza a Doação e dá Outras Providencias.
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LEI Nº 048/1996
LEI Nº 047/1996
Descrição: Autoriza a Celebrar Convênio e realizar Doação, e dá Outras Providências
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LEI Nº 047/1996
LEI Nº 044/1996
Descrição: Disciplina a alienação da terras patrimoniais do Município de Água Azul do Norte, dispõe sobre a cobrança da receita Imobiliarias e dá outras providências.
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LEI Nº 044/1996
LEI Nº 046/1995
Descrição: Estima a RECEITA e FIXA a Depesas para o exercicío de 1.996.
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LEI Nº 046/1995
LEI Nº 045/1995
Descrição: Dispõe Sobre Autorização Legislativa, para Construção de uma Ponte Sobre o Igarapé Canastrão, em Convênio com o Município de Parauapebas e dá Outras Providências.