Leis Municipas
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LEI Nº 032/1994
Descrição: Autoriza o Poder Executuvo Municipal a firmar convenios com as Prefeitura vizinhas e da outras Providências.
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LEI Nº 032/1994
LEI Nº 031/1994
Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a Conceder Conseção e da outras providencias.
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LEI Nº 031/1994
LEI Nº 030/1994
Descrição: Dinpõe sobre o COSAM CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, e da outras providências.
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LEI Nº 029/1994
Descrição: Dispõe sobre a Constituição Municipal do Bem-Estar Social e Criação do Fundo Municipal a ele vinculado e da outras Providências.
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LEI Nº 029/1994
LEI Nº 028/1994
Descrição: Regulamenta o Instituto de Previdência do Município.
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LEI Nº 028/1994
LEI Nº 027/1994
Descrição: Institui o Estatuto do Magisterio do Municipio de Água Azul do Norte
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lei 27
LEI Nº 027/1994
LEI Nº 026/1994
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, para o exercício de 1.994 e dá outras providências.
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lei 26
LEI Nº 026/1994
LEI Nº 025/1993
Descrição: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais
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LEI Nº 024/1993
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 1.994 e dá outras providências.
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LEI Nº 024/1993
LEI Nº 023/1993
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Credito Especial ao Orçamento vigente do Município de Água Azul do Norte, e dá outras providências.
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LEI Nº 023/1993
LEI Nº 022/1993
Descrição: Dispõe sobre a Criação do Setor Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.