Leis Municipas
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LEI Nº: 558/2022
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA REGULARIZAÇÃO DAS HABITAÇÕES EXISTENTES COM A EXPANSÃO DA VILA JUSSARA, COM A DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA NA AVENIDA PRINCIPAL , MEDINDO 100M, X 120M, PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DA VILA JUSSARA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PARÁ.
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LEI Nº 558.2022
LDO Nº: 557/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI n° 557
LEI Nº: 556/2022
Descrição: DENOMINA DE PSF AGENOR DOS SANTOS SILVA, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SETOR PEDRO CANETÃO, RUA PARANÁ, S/N, DISTRITO DE NOVA CANADÁ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA
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lei 556
LEI Nº: 555/2022
Descrição: REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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lei 555
LEI Nº: 554/2022
Descrição: INSTITUI PROGRAMA DE FOMENTO À AGRICULTURA, PECUÁRIA E PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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lei 554
LEI Nº: 553/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE ( REFIS MUNICIPAL 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 553
LEI Nº: 552/2022
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ACESSO A FEIRA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE.
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LEI 552
LEI Nº: 551/2022
Descrição: Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais ou a serviço da Administração Pública do município de Água Azul do Norte-PA, e dá outras providências.
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Lei 551
LEI Nº: 550/2022
Descrição: Revoga a Lei Municipal nº 492/2018, que denomina Escola Municipal e dá outras providências.
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Lei 550
LEI Nº: 549/2022
Descrição: Dispões sobre a criação e denominação de Escola Municipal, no Município de Água Azul do Norte-Pará e dá outras providências.
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LEI Nº 549.2022
LEI Nº: 548/2022
Descrição: Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Água Azul do Norte, referente ao ano de 2022 e, dá outras providências.