Autorização

                          Fica, a Comissão de Contratação, autorizada a proceder a abertura de procedimento administrativo de inexigibilidade de licitação, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e/ou assessoria jurídica executados em favor da Câmara Municipal de Água Azul do Norte/PA, para atender a demanda da CMAAN no exercício de 2024. , dotação orçamentária n° Exercício 2024 Atividade 0101.010310002.2.001 Desenvolvimento das Atividades Administrativas do Poder Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, de acordo com o parágrafo único do artigo 72 da Lei Federal nº  14.133 de 1º abril de 2021.      ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, 09 de Janeiro de 2024.          JORGE LUIZ BARROS CARNEIROPRESIDENTE DA CÂMARA