Processo Administrativo N°9.2024-00004 Cmaan

                          O Município de ÁGUA AZUL DO NORTE, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que às  09:00 horas do dia 21 de Maio de 2024, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, para Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente e papelaria em geral para atender a demanda da CMAAN no exercício 2024., de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE.                           O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e suas alterações.                           O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na CMAAN, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.   CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA   OBJETO   Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente e papelaria em geral, para atender a demanda da Câmara Municipal de Água Azul do Norte, no exercício 2024.   VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 128.976,36   DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 21/05/2024 às 09:00h[A1]  (horário de Brasília)   Critério de Julgamento: Menor preço por item   Modo de disputa: Aberto     PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS sim    [A1]Nota explicativa: Os prazos mínimos mais comuns para a apresentação das propostas e lances, contados a partir do 1º dia útil da data de divulgação do edital de licitação no PNCP, serão de 8 (oito) dias úteis, para a aquisição de bens, e 10 (dez) dias úteis, no caso de obras e serviços comuns. (Art. 55, I, a, e II, a, da Lei nº 14.133, de 2021). Esse prazo poderá, mediante decisão fundamentada, ser reduzido até a metade nas licitações realizadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS (Art. 55, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021). Sempre é importante confirmar o prazo correto no art. 55 da Lei.