Aviso De Licitação

 O Departamento de Licitações unidade vinculada à Câmara Municipal de Água Azul do Norte-PA, na qualidade de órgão gerenciador, vem por meio deste informar que realizará Processo Licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo menor preço, para registro de preços, objetivando o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNERO ALIMENTÍCIO, MATERIAL DE COPA E COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA, GÁS E UTENSÍLIOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE- PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DISCRIMINADAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. O órgão gerenciador, por ser de pequeno porte, com o quadro de pessoal restrito, não possui condições e nem estrutura para Gerenciar Ata de Registro de Preços com mais de um Órgão Participante, razão pela qual realizará o Procedimento Licitatório na qualidade de único órgão contratante, conforme exceção constante do Art. 86, §1º da Lei nº 14.133/21 e Art. 9º, §2º do Decreto 11.462/23. Ao fazer o uso da exceção acima mencionada, o órgão gerenciador – CMAAN – se desobriga do cumprimento do prazo previsto no Art. 86, caput, da Lei nº 14.133/21 e Art. 9º, caput do Decreto nº 11.462/23. Para fins de ampla divulgação do Processo, a CMAAN fará, em tempo oportuno, a divulgação e disponibilização do Aviso de Licitação, edital e anexos, através dos meios físicos e eletrônicos, conforme determina legislação vigente. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones/WhatsApp (94) 99189- 4356, de segunda à sexta das 7h às 13h.   Água Azul do Norte-PA, em 17 de setembro de 2024.   Ana Maria Soares da Silva Agente de Contratação