“ Dispõe Sobre O Horário De Funcionamento E Expediente Aberto Ao Público, Da Câmara Municipal Durante O Ano De 2020”

O Presidente da Câmara Municipal de Água Azul do Norte-Pa, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:   Art. 1º - Fica estabelecido o horário de funcionamento e atendimento aberto ao público na Câmara Municipal,  conforme abaixo especificado:    I – De segunda-feira à Sexta-feira , das 07:00 horas às 13:00h, em horário ininterrupto de trabalho.   Art. 2º -  Para fins de atendimento de protocolos de documentos, solicitação e informações, bem como demais necessidades oriundas dos demais órgãos da administração, bem como da sociedade, serão considerados os dias e horários estabelecidos na inciso I do Art. 1º desta portaria.   Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   Câmara Municipal, 11 de março de 2020. RODRIGO DE SOUZA LEITE PRESIDENTE