O Presidente Da Câmara Municipal De Água Azul Do Norte-Pa, No Uso De Suas Atribuições Legais, Em Cumprimento Ao Art. 31 § 3º Da Cf, 

C O M U N I C A:     Art. 1º - As contas do Município de Água Azul do Norte, referente aos exercícios financeiros de 2006 e 2007, de responsabilidade do Sr. Renan Lopes Souto, ficarão, durante 60 (sessenta) dias a contar da publicação deste ato, à disposição  de qualquer contribuinte, para o exame e  apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.   Art. 2º -   - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.       Câmara Municipal de Água Azul do Norte-Pa, aos 11 de março de 2020.   Rodrigo de Souza Leite Presidente