Contratação De Pessoa Física Ou Jurídica Especializada Na Prestação De Serviços De Instalação, Realocação, Reparo E Manutenção Preventiva E Corretiva Dos Aparelhos De Central De Ar Condicionado Da Cmaan, No Exercício 2025.

PRORROGAÇÃO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA[A1]  7-2025-00004CMAAN   CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA   OBJETO Contratação de pessoa física ou jurídica especializada na prestação de serviços de instalação, realocação, reparo e manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de central de ar condicionado da CMAAN, no exercício 2025.   VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 58.905,00   DATA DA SESSÃO Dia 31 de janeiro de 2025.   HORÁRIO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS 10h.   CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS Sim     Data da sessão: 31 de janeiro de 2025. Horário da abertura das propostas: 10h Horário do encerramento das propostas: 16h Endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br Critério de Julgamento: menor preço Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário  [A1]ORIENTAÇÕES PARA USO DO MODELO – LEITURA OBRIGATÓRIA 1)            O presente modelo de Aviso de Contratação Direta procura fornecer um ponto de partida para a elaboração do documento que dará início à competição feita via Sistema de Dispensa Eletrônica, integrado ao Compras.gov.br, conforme Instrução Normativa nº 67, de 8 de julho de 2021, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (Seges/ME). As disposições deste modelo se amoldam a todos os objetos contratuais (aquisições, serviços, serviços de engenharia ou com dedicação exclusiva). Recomenda-se a leitura do Manual do Sistema de Dispensa Eletrônica, elaborado pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, disponível em https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/manuais/dispensa-eletronica/ManualNovoDispensaEletrnica28.01.2022.pdf.   2)            A redação em preto consiste no que se espera ser invariável. Ela até pode sofrer modificações a depender do caso concreto, mas não são disposições feitas para variar. Por essa razão, quaisquer modificações nas partes em preto, sem marcação de itálico, devem necessariamente ser justificadas nos autos, sem prejuízo de eventual consulta ao órgão de assessoramento jurídico respectivo, a depender da matéria. 3)            Os itens deste modelo destacados em vermelho itálico devem ser preenchidos ou adotados pelo órgão ou entidade pública contratante segundo critérios de oportunidade e conveniência, de acordo com as peculiaridades do objeto e cuidando-se para que sejam reproduzidas as mesmas definições nos demais instrumentos da contratação (minuta de Termo de Contrato), para que não conflitem. São previsões feitas para variarem. Eventuais justificativas podem ser exigidas a depender do caso. 4)            Alguns itens receberam notas explicativas, destacadas para compreensão do agente ou setor responsável, que deverão ser devidamente suprimidas ao se finalizar o documento na versão original. 5)            Recomenda-se indicar no processo a versão (mês e ano) utilizada para elaboração da minuta, em especial ao encaminhar o feito para análise jurídica. Tal informação consta no rodapé do documento. Essa indicação pode ocorrer expressamente no despacho de encaminhamento ou mantendo-se o rodapé na minuta encaminhada, conforme o caso. É um dado importante já que indica qual o parâmetro a ser utilizado em eventual checagem. 6)            Quaisquer sugestões de alteração poderão ser encaminhadas ao e-mail: cgu.modeloscontratacao@agu.gov.br. 7)            Este modelo poderá ser adotado por todos os entes federados, conforme estabelece o inciso IV do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com a realização das adequações eventualmente necessárias, sobretudo em virtude da possível existência de normas locais específicas, que poderão ser consideradas no caso concreto.   8)            Se não for utilizado o sistema de registro de preços, exclua todas as disposições destacadas em azul. Se for adotado o SRP, mantenha tais cláusulas.