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Termo De Ratificação
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Termo De Ratificação
TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no , da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação da(o) BENEDITO DOS ANJOS ASSUNÇÃO JÚNIOR, referente à Contratação de pessoa física especializada na prestação de serviços referente ao envio do e-social, relativo às informações dos vereadores e demais colaboradores da CMAAN no exercício 2024 . RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ANA MARIA SOARES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, 22 de Fevereiro de 2024 JORGE LUIZ BARROS CARNEIRO Presidente da Câmara Municipal