Termo De Ratificação

TERMO DE RATIFICAÇÃO                 RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no , da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação da(o) BENEDITO DOS ANJOS ASSUNÇÃO JÚNIOR, referente à Contratação de pessoa física especializada na prestação de serviços referente ao envio do e-social, relativo às informações dos vereadores e demais colaboradores da CMAAN no exercício 2024 .     RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ANA MARIA SOARES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.      ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, 22 de Fevereiro de 2024       JORGE LUIZ BARROS CARNEIRO  Presidente da Câmara Municipal